Na próxima terça-feira, 12 de dezembro, às 16 horas, a Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública para discutir os avanços e as pendências do acordo que pôs fim à greve nas instituições federais de ensino superior em 2024. O encontro ocorrerá no plenário 8.
A realização da audiência foi solicitada pela deputada Alice Portugal, do PCdoB da Bahia. De acordo com a parlamentar, a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil, conhecida como Fasubra, tem pressionado o governo federal para que sejam cumpridos todos os termos do acordo de greve estabelecido com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Alice Portugal salientou que persistem impasses em questões consideradas fundamentais pela categoria, como a jornada de trabalho de 30 horas semanais, o reposicionamento de aposentados e as diretrizes para o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC).
A deputada também apontou que as entidades que representam os servidores consideram o modelo de RSC previsto no projeto de lei que visa reestruturar as carreiras e salários dos servidores federais (PL 6170/25) como restritivo. Segundo ela, esse modelo exclui aposentados e servidores em estágio probatório, limitando o acesso ao benefício.
“As representações dos servidores reclamam que o tratamento dado ao RSC e às demais pautas evidencia uma estratégia governamental baseada em concessões limitadas, que não enfrenta as causas do descumprimento do acordo nem da desvalorização da carreira”, afirmou a deputada.