O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um inquérito civil para investigar irregularidades no Ginásio Poliesportivo do Município de IVINHEMA. A decisão foi tomada após a identificação de falhas significativas nas condições de segurança e sanitárias do local, conforme relatórios do Corpo de Bombeiros Militar e da Vigilância Sanitária.

A principal preocupação da Promotoria de Justiça é garantir a segurança e a saúde dos frequentadores do ginásio, especialmente durante eventos que atraem um grande número de pessoas. Os relatórios técnicos indicaram que o ginásio não possui o Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros Militar (CVCBM), documento essencial para a operação regular de edificações destinadas ao uso coletivo.

Apesar de alguns itens de segurança estarem presentes, como extintores e sinalização de emergência, a falta do certificado demonstra que o espaço não está em conformidade com as normas de prevenção e combate a incêndios. Além disso, a Vigilância Sanitária encontrou diversas inconformidades, que foram registradas em um termo de inspeção. Entre as exigências estão a regularização dos alvarás sanitário e de localização, a limpeza da caixa d'água, a substituição de bebedouros e melhorias nas instalações sanitárias.

Em resposta a essa situação, o Promotor de Justiça Allan Thiago Barbosa Arakaki decidiu aprofundar a investigação, requisitando informações detalhadas ao Município de IVINHEMA sobre os eventos realizados no ginásio, bem como um cronograma para a execução das obras e ajustes necessários à regularização do espaço. O município, que é responsável pela administração do ginásio, terá um prazo de até 10 dias para apresentar essas informações.

Além disso, o gestor municipal pode demonstrar interesse na celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que é um instrumento que pode facilitar a resolução consensual das questões levantadas, estabelecendo prazos e obrigações específicas. O inquérito civil segue em andamento na Promotoria de Justiça de IVINHEMA e poderá resultar em outras medidas, incluindo ações judiciais, caso as irregularidades não sejam sanadas de forma adequada.