A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados está programada para discutir e votar, nesta terça-feira (19), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/15. Esta proposta tem como objetivo alterar a maioridade civil e penal para 16 anos.
A reunião deliberativa, que abordará exclusivamente essa pauta, está agendada para ocorrer às 15 horas, no plenário 1 da casa legislativa. A iniciativa é de autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota, que representou o estado de Pernambuco (PE).
O relator da proposta, deputado Coronel Assis, filiado ao PL de Mato Grosso (MT), apresentou um parecer que é favorável à admissibilidade da PEC na Comissão de Constituição e Justiça, incluindo algumas emendas.
Caso a proposta seja aprovada, ainda haverá a necessidade de discussão por uma comissão especial antes de seguir adiante no processo legislativo. Atualmente, a Constituição Federal determina que menores de 18 anos são considerados penalmente inimputáveis, o que significa que estão sujeitos a um regime jurídico diferente, conforme as normas da legislação especial.
A discussão sobre a redução da maioridade penal é um tema polêmico e que gera diversas opiniões na sociedade. A votação de hoje poderá influenciar diretamente o tratamento legal de jovens que cometem infrações, o que tem sido alvo de debates acalorados entre diferentes setores da população e especialistas em direito.
