O presidente da Câmara, Hugo Motta, enfatizou a relevância das 73 propostas que foram aprovadas desde a assinatura do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio. A declaração foi feita durante uma cerimônia que celebrou os 100 dias da iniciativa, na presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de autoridades de diferentes esferas do governo.
Motta abordou o feminicídio como um problema sério que causa vergonha à sociedade. Ele ressaltou que a união dos Poderes, evidenciada pelo pacto, e a intenção do Parlamento em legislar com seriedade são passos fundamentais para que, em um futuro próximo, nenhuma mulher precise temer por sua segurança apenas por ser mulher.
Em sua fala, o presidente da Câmara destacou que a Casa tem priorizado ações voltadas à prevenção e proteção de mulheres que sofrem violência. Entre as iniciativas mencionadas estão a criação de Salas Lilás, casas-abrigo e a atuação de defensoras populares, que são lideranças comunitárias capacitadas em direitos das mulheres. A educação foi citada como um dos pilares essenciais para a transformação social.
Motta também lembrou de projetos que já se tornaram lei, como a imposição do uso de tornozeleira eletrônica para agressores e a tipificação da violência vicária e do vicaricídio. Essas medidas visam aumentar a proteção às vítimas e garantir a responsabilização dos agressores.
Durante a sessão, o presidente mencionou outras propostas que foram aprovadas e que agora seguem para o Senado Federal. Entre elas estão a obrigatoriedade de divulgar o Ligue 180 em informações sobre violência contra a mulher, a criação de um protocolo penal para casos de estupro e o aumento das penas para lesões corporais motivadas por gênero. A permissão do uso de spray de pimenta para autodefesa também foi destacada, assim como a necessidade de campanhas permanentes para conscientização sobre o tema.
Na área da Assistência Social, Motta citou a aprovação da quebra de sigilo bancário em ações de alimentos quando houver suspeita de ocultação de bens. Ele ainda mencionou a garantia de recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) por meio de emenda constitucional.
