O jurista que se preparava para participar do painel sobre "Constitucionalismo Transformador: um Novo Conceito em Perspectiva Comparada" na 14ª edição do Fórum de Lisboa enviou um artigo com um pedido de desculpas devido a um acidente doméstico que o impediu de viajar. A ausência foi lamentada, especialmente considerando a relevância do evento, coordenado por Gilmar Mendes, um destacado jurista da história constitucional brasileira. Mendes tem sido fundamental na organização de painéis que reúnem especialistas de diversas áreas e países, promovendo um rico intercâmbio de ideias.

No artigo, o jurista compartilha as principais teses que apresentaria, destacando a necessidade de um constitucionalismo que não apenas limite o poder, mas também direcione sua atuação, impondo deveres concretos ao Estado e ao Poder Judiciário. A primeira tese enfatiza que o Constitucionalismo Transformador deve incorporar a efetivação de direitos sociais, exigindo uma ação proativa do Estado. Essa abordagem busca a realização progressiva das garantias constitucionais, que deve ser planejada e contínua.

A professora Michaela Hailbronner é citada no texto, ressaltando que o conceito de Constitucionalismo Transformador é útil para avaliar a distância entre a realidade atual e os ideais de uma nação. O jurista também enfatiza que o papel do Direito deve ser claro: não se deve confundir o Constitucionalismo Transformador com decisões arbitrárias ou a substituição das funções de outros Poderes do Estado. O foco deve estar na promoção de direitos e na defesa dos mais vulneráveis.

As teses apresentadas são vistas como contribuições significativas para o debate sobre a posição do Direito no contexto da Constituição Federal. O jurista acredita que a prática de processos estruturais, mencionados em seu artigo, tem gerado inovações que asseguram a segurança jurídica, refletindo o espírito do Constitucionalismo Transformador.

O 15º Fórum de Lisboa, previsto para 2027, promete dar continuidade a essas discussões. O jurista expressa a esperança de que a 14ª edição do evento seja mais uma vez um sucesso, contribuindo para o aprofundamento do tema e o fortalecimento das ideias que norteiam o Constitucionalismo Transformador.

Com informações jota.info