A Comissão de Segurança Pública (CSP) promoveu nesta terça-feira (2) a primeira de quatro audiências públicas voltadas para a avaliação do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita). Durante o encontro, os debatedores destacaram a importância da legislação que sustenta o programa, a Lei 9.807 de 1999, ao mesmo tempo em que sugeriram melhorias para enfrentar os riscos ao sigilo dos protegidos, principalmente devido a novas tecnologias como o reconhecimento facial.
Os senadores deverão analisar ao longo deste ano a eficácia do Provita e identificar eventuais gargalos que possam comprometer sua atuação. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) presidiu a audiência e se comprometeu a elaborar um relatório ao final das discussões.
Na abertura dos trabalhos, Damares Alves enfatizou que o objetivo inicial da audiência era avaliar se os critérios legais para inclusão e proteção estão sendo devidamente cumpridos, além de discutir a clareza do marco legal. A senadora classificou o Provita como uma política de alta relevância institucional e sensibilidade operacional, destacando que atualmente cerca de 500 pessoas estão protegidas pelo programa, incluindo vítimas, testemunhas e seus familiares.
A senadora observou que, embora o número de protegidos possa parecer pequeno, ele reflete a natureza altamente seletiva e complexa da política voltada à proteção de pessoas em situações de risco. Damares também ressaltou que a execução da política é descentralizada, envolvendo a União, Estados e Distrito Federal, além de órgãos do sistema de Justiça e, em muitos casos, organizações da sociedade civil. Esse modelo gera desafios significativos em termos de padronização de critérios e coordenação institucional.
"Precisamos discutir se os critérios legais definidos há mais de duas décadas ainda são adequados para enfrentar as ameaças atuais. Enfrentamos crimes que não existiam há vinte anos, novas modalidades de crimes e novas formas de ameaça às pessoas", explicou a senadora.
Thiago Alves da Silva Costa, coordenador-geral do Provita no Ministério dos Direitos Humanos, apresentou como o programa funciona em Santa Catarina, destacando o levantamento da vida pregressa das testemunhas. Ele mencionou que a maioria dos protegidos tem vínculos com facções criminosas ou participou de crimes, e ressaltou a importância de mapear os riscos envolvidos.
