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Ministro Gilmar Mendes confirma prisão de Daniel Vorcaro e sugere nova análise pela PGR

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O ministro Gilmar Mendes votou para confirmar a prisão de Daniel Vorcaro, dono do banco Master, em decisão unânime da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal. A medida foi determinada pelo relator André Mendonça e ocorreu no dia 20 de março. Dias Toffoli não participou da votação por se declarar suspeito.

Gilmar Mendes argumentou que a prisão deve ser mantida para garantir a investigação e a aplicação da lei. Ele também defendeu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) realize uma nova análise sobre as medidas adotadas pelo relator, especialmente a possibilidade de reavaliação após manifestação do titular da ação penal.

Durante a sessão, Gilmar fez ressalvas sobre decisões de Mendonça, destacando a decretação da prisão sem o aval da PGR, que não teve tempo para se manifestar. O ministro enfatizou que a participação do Ministério Público é obrigatória em todas as fases do processo penal.

Gilmar Mendes também criticou a transferência de Vorcaro para a Penitenciária Federal de Brasília, considerando-a ilegal, e ressaltou que não foram caracterizadas as condições necessárias para a manutenção do investigado nesse regime carcerário.

Com informações jota.info

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