Microempresas do setor turístico que são lideradas por mulheres vítimas de violência doméstica ou de gênero poderão solicitar a suspensão temporária dos pagamentos de financiamentos obtidos pelo Fundo Geral de Turismo (Fungetur). Além disso, será possível ampliar os prazos de carência dos empréstimos. As atualizações nas regras do fundo foram divulgadas nesta quinta-feira (4) pelo ministro do Turismo, Gustavo Feliciano.
O objetivo das novas condições de crédito é proporcionar proteção e suporte econômico às microempreendedoras que enfrentam situações de violência. Feliciano destacou que a medida visa garantir que essas mulheres tenham um tempo maior de carência para os financiamentos do Fungetur, permitindo que elas preservem seus negócios e, posteriormente, consigam retomar o pagamento das parcelas.
As alterações nos procedimentos do Fungetur permitem que as beneficiárias solicitem a suspensão dos pagamentos por um período de até seis meses. Além disso, o prazo de amortização para investimentos em capital fixo será ampliado de 240 para 246 meses, com a carência estendida de 60 para 66 meses. Para o financiamento de bens, a amortização aumentará para 126 meses, com carência de 54 meses. Nas operações de capital de giro isolado, o limite de amortização também será de 126 meses, e a carência passará de 24 para 30 meses.
Essas novas diretrizes se aplicam tanto a novos financiamentos quanto a contratos que já estão em fase de amortização. Para que as microempreendedoras possam acessar esses benefícios, será necessário comprovar que são vítimas de violência física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial, conforme estabelecido na Lei Maria da Penha. A apresentação de documentos oficiais, como medidas protetivas, decisões judiciais ou boletins de ocorrência, será obrigatória.
O ministro do Turismo ressaltou que essa iniciativa atua como um mecanismo de salvaguarda no mercado de trabalho. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil contabiliza mais de um milhão de atendimentos anuais relacionados à violência de gênero. Considerando que mais de 10 milhões de mulheres lideram negócios no país, o Ministério do Turismo acredita que a violência pode agravar a vulnerabilidade econômica dessas empreendedoras, impactando a gestão de seus negócios, a geração de renda, a manutenção de empregos e a sustentabilidade dos empreendimentos turísticos.
Diante desse cenário, a expectativa do Ministério do Turismo é ampliar as condições de acesso e permanência das mulheres nas linhas de financiamento do Fungetur, minimizar os efeitos econômicos da violência de gênero sobre os negócios e fortalecer a autonomia financeira feminina.
Com informações midiamax.com.br
