O Senado Federal adiou a votação do Projeto de Lei nº 6461/2019, que pretende instituir o Estatuto do Aprendiz, inicialmente agendada para a manhã desta quarta-feira, 10 de junho. O pedido de adiamento foi feito pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e acatado pelo Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, Senador Marcelo Castro (MDB-PI). Este adiamento foi solicitado pelo Senador Jacques Wagner (PT).
Durante a mesma sessão, foi apresentado um requerimento pelos Senadores Laércio Oliveira (PP-SE), Jaime Bagattoli (PL-RO) e Wilder Morais (PL-GO) para a realização de uma Audiência Pública com o intuito de discutir o tema em questão. A expectativa era de que a votação trouxesse avanços significativos para a regulamentação da aprendizagem profissional no Brasil, mas a nova postergação levanta preocupações sobre a continuidade do processo legislativo.
Especialistas e entidades do setor, incluindo a Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes (Febraeda), manifestaram preocupação com o adiamento, especialmente diante da proximidade do recesso parlamentar em julho. A situação deixa em aberto a indefinição sobre um projeto que já aguarda sete anos para ser apreciado, aumentando o risco de novas prorrogações que podem atrasar a implementação de medidas essenciais para a modernização da aprendizagem no país.
Além disso, a demora na análise do projeto e a apresentação de emendas ao texto do Relator colocam em risco cerca de meio milhão de vagas dos Contratos de Aprendizagem, afetando diretamente milhares de jovens que poderiam ter acesso a oportunidades de inserção qualificada no mercado de trabalho. A falta de regulamentação gera incertezas para empresas, potenciais aprendizes e entidades formadoras, limitando a expansão de vagas e dificultando iniciativas voltadas para a inclusão produtiva da juventude.
Humberto Casagrande, CEO do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), destacou que a morosidade do Senado em tratar essa pauta compromete o futuro do Brasil. Ele enfatizou que, além de promover a inclusão social, essas iniciativas são fundamentais para a redução da evasão escolar, para o desenvolvimento de habilidades técnicas e comportamentais, e para a formação de profissionais qualificados para atender à demanda de diversos setores da economia. Casagrande expressou sua frustração com a espera de sete anos e questionou por quanto tempo mais o Brasil terá que aguardar por essas mudanças.
O CIEE, que é a maior ONG de inclusão social e trabalho jovem da América Latina, tem como missão a inserção de jovens no mercado de trabalho e já ajudou 7 milhões de brasileiros nesse sentido. A instituição também oferece cursos online gratuitos para qualificação da juventude e desenvolve ações socioassistenciais voltadas para o fortalecimento de vínculos com populações prioritárias.
