Na última quarta-feira (17), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou emendas parlamentares que possibilitam a contabilização dos gastos realizados pelo Corpo de Bombeiros no atendimento pré-hospitalar como despesas de saúde no Orçamento. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2021 agora será encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A proposta estabelece que pelo menos 50% das emendas individuais devem ser destinadas à saúde. Apenas as despesas que atenderem aos critérios a serem definidos pelo Ministério da Saúde poderão ser financiadas com essas emendas. O PLP 18/2021 também proíbe que gastos não relacionados ao atendimento pré-hospitalar, incluindo a remuneração de servidores, sejam considerados como despesas de saúde.
O relator do projeto, senador Wilder Morais (PL-GO), destacou que a nova legislação visa promover um financiamento mais eficaz para as atividades do Corpo de Bombeiros. Ele enfatizou que a proposta não retira recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) nem do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), ao votar pela aprovação do projeto proposto pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP).
Por outro lado, o senador Humberto Costa (PT-PE) expressou preocupações quanto ao impacto da proposta sobre os investimentos em saúde, afirmando que parlamentares poderiam optar por destinar recursos para os bombeiros em detrimento do SUS. Costa lembrou que o projeto altera a Lei Complementar 141, de 2012, que, em sua elaboração, quase incluiu gastos relacionados a outros setores considerados de saúde, como meio ambiente e saneamento básico.
O senador alertou que a liberação de recursos para os bombeiros pode abrir precedentes perigosos, colocando em risco os avanços na garantia de financiamento para a saúde pública. Ele sugeriu a criação de um projeto de lei específico que obrigue o investimento em bombeiros com parte das emendas que não sejam direcionadas à saúde.
Por sua vez, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) argumentou que a melhoria no atendimento pré-hospitalar não prejudicará o setor de saúde. Trad citou dados de uma audiência pública realizada na CAS em 8 de junho, que indicou que os bombeiros responderam por 40% do total de 2,5 milhões de ocorrências registradas. Para ele, não faz sentido acreditar que a destinação de recursos para os bombeiros possa causar prejuízos à saúde.
