A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, na última quarta-feira (17), um projeto que visa incentivar a população a monitorar sua saúde e a de seus familiares, contribuindo para o bem-estar e a prevenção de doenças. O texto, que agora segue para votação em Plenário, propõe a criação do Dia Nacional do Autocuidado, a ser celebrado anualmente em 24 de julho, com o objetivo de promover campanhas de conscientização e capacitação para profissionais da saúde e cidadãos.

A relatora do Projeto de Lei (PL) 3.099/2019, a senadora Jussara Lima (PSD-PI), optou por retirar do texto a proposta de implementação de uma Política Nacional sobre autocuidado, a qual havia sido aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. Jussara argumentou que essa medida exigiria um aprofundamento técnico significativo por parte do Poder Executivo.

O projeto também propõe a inclusão do autocuidado responsável como um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), promovendo uma alteração na Lei Orgânica da Saúde. A senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR), que apresentou o relatório de Jussara, destacou que o conceito de autocuidado já é parcialmente incorporado nas diretrizes do SUS.

A Política Nacional de Humanização, , reflete a adoção dessas diretrizes, enfatizando a importância do protagonismo, da corresponsabilidade e da autonomia dos usuários na prática do autocuidado.

De acordo com a proposta, a prática do autocuidado requer que a pessoa envolvida tenha consciência e conhecimento sobre sua saúde e bem-estar.

A proposta original foi elaborada pelo deputado Juninho do Pneu (PSDB-RJ). Além disso, os senadores da CAS aprovaram requerimentos para a realização de audiências públicas sobre o tema, ampliando o debate em torno do autocuidado e suas implicações na saúde pública.