A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1343/26, que altera as normas do transporte rodoviário de cargas, com o objetivo de fortalecer a aplicação do piso mínimo do frete. O texto, que recebeu emendas de uma comissão mista, será encaminhado ao Senado para apreciação.
Um dos aspectos destacados pelo relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), é a anistia às multas impostas a transportadores de cargas, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, além de motoristas que participaram de manifestações ou bloqueios ocorridos após as eleições de 2022. Essa anistia abrange multas provenientes de decisões judiciais ou administrativas, bem como sanções civis e administrativas, mesmo que o valor já tenha sido inscrito na dívida ativa.
Durante o debate no plenário, Zé Trovão afirmou que a proposta aprovada visa libertar o caminhoneiro autônomo da situação de exploração. "Estamos levando dignidade para aqueles homens que, aos 70 anos de vida, continuam na boleia do caminhão trabalhando dia após dia porque não conseguem se aposentar por ter um salário miserável", declarou o deputado, que tem experiência como caminhoneiro.
Por outro lado, o líder da oposição, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), criticou a precariedade das rodovias federais, ressaltando a grande quantidade de radares em contraste com as condições das estradas. "É uma dificuldade enorme para os caminhoneiros se locomoverem enquanto levam e trazem produtos, com a demora e buracos. Agora multa e radar do Dnit não faltam, só pensam em arrecadação", afirmou.
O deputado Bohn Gass (PT-RS), vice-líder da federação PT-PCdoB-PV, enfatizou que a iniciativa de enviar a Medida Provisória parte do Executivo, evidenciando a preocupação do governo federal em assegurar o piso mínimo do frete. "O presidente Lula está preocupado para que os caminhoneiros tenham o piso e o seguro, e para que, se alguém descumprir a regra, tenha penalidade", completou.
A aprovação da MP representa um passo significativo nas discussões sobre as condições de trabalho dos caminhoneiros e a importância de regulamentar o setor, que enfrenta desafios históricos e estruturais.
