O deputado estadual Zé Teixeira, do PL, protocolou uma solicitação ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) para que seja nomeado um juiz de Direito titular na Comarca de Jardim. Essa iniciativa busca acelerar o andamento dos processos judiciais e garantir que a população tenha um acesso mais eficiente à Justiça, beneficiando diretamente os moradores de Jardim e do município vizinho, Guia Lopes da Laguna.
A demanda foi articulada em resposta a um apelo da 11ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS), que é presidida pelo advogado Rafael da Silva Campo. No momento, a Comarca de Jardim enfrenta a falta de um juiz titular, dependendo do suporte de juízes substitutos da Comarca de Bonito. Essa situação impacta negativamente a agilidade dos procedimentos legais na região, que já apresenta um volume elevado de processos diariamente.
A Comarca de Jardim abriga duas Varas Residuais e uma Vara do Juizado Especial Adjunto, demandando uma atuação contínua e dedicada do magistrado. Além das tarefas habituais, o juiz designado precisa também exercer funções relacionadas à Direção do Foro, atos extrajudiciais e atividades da 22ª Zona Eleitoral. A localização geográfica da comarca é estratégica, sendo uma rota frequente para atividades criminosas, como tráfico de drogas e contrabando, o que reforça a necessidade de uma presença judicial constante.
No ofício enviado ao presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, Zé Teixeira argumenta que a designação de um juiz titular é crucial para garantir a segurança jurídica e a proteção da comunidade local. O deputado reconhece os desafios enfrentados pelo Tribunal, que possui um número limitado de magistrados, mas enfatiza que a nomeação de um juiz exclusivo para Jardim é um passo imprescindível para restaurar a eficiência e a qualidade dos serviços judiciais na região sudoeste.
