O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu autorização para que a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) colha o depoimento de Jair Bolsonaro sobre uma arma registrada em seu nome, que foi apreendida durante uma blitz realizada pela Polícia Militar. Contudo, Moraes negou o pedido para que a oitiva fosse feita por videoconferência, como sugerido pelos investigadores.
Essa decisão ocorre em um momento em que se aproxima o fim do prazo inicial de 90 dias da prisão domiciliar humanitária imposta ao ex-presidente. Bolsonaro cumpre uma pena de 27 anos e três meses por ter liderado uma organização criminosa que tentou desestabilizar a democracia no Brasil.
Na decisão que atribuiu a prisão domiciliar a Bolsonaro, em março, após ele ter sido internado por broncopneumonia, Moraes estipulou que após o prazo inicial de 90 dias, a situação seria reavaliada com base em laudos periciais, visando decidir sobre a possibilidade de retorno à prisão.
O depoimento acerca da arma apreendida está agendado para a terça-feira, dia 23, às 15h, e o ministro determinou que a oitiva ocorra de forma presencial no local onde o ex-presidente está cumprindo sua pena em Brasília. Moraes justificou que a modalidade presencial é necessária, uma vez que Bolsonaro enfrenta restrições legais para utilizar comunicações eletrônicas.
Além de agendar o depoimento, o ministro deu um prazo de 48 horas para que os advogados de Bolsonaro esclareçam as condições do cumprimento da prisão humanitária. Moraes deseja saber se um profissional da saúde foi contratado para acompanhar o ex-presidente durante a noite.
Os advogados também devem confirmar a informação de que os agentes de segurança vinculados ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) que acompanham Bolsonaro são dispensados todas as noites.