Um levantamento realizado pelo Ministério do Planejamento, a pedido da Frente Parlamentar da Agropecuária, indica que cerca de 95% dos recursos do Fundo Social para o ano de 2026 já possuem destinação definida. Atualmente, o fundo tem uma dotação de R$ 63,3 bilhões para este ano, dos quais R$ 60 bilhões já foram empenhados, etapa que formaliza a reserva dos recursos para finalidades específicas.
Esses dados se tornam relevantes no contexto das discussões sobre as fontes de financiamento contidas no Projeto de Lei 5.122/2023, que propõe um programa de renegociação de dívidas rurais e menciona o Fundo Social como alternativa viável para o governo. O fundo é composto por receitas geradas pela exploração do pré-sal e tem como objetivo financiar programas e investimentos públicos.
A análise revela que a maior parte dos recursos do Fundo Social está direcionada à educação, com R$ 28,4 bilhões alocados ao Fundeb, que é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. Além disso, o programa Minha Casa Minha Vida receberá R$ 21 bilhões dos recursos do fundo previstos para este ano.
Uma quantia de R$ 10,2 bilhões está reservada para a função orçamentária de Operações Oficiais de Crédito, que abrange programas de financiamento do governo, incluindo ações voltadas para mitigação e adaptação às mudanças climáticas, enfrentamento de calamidades públicas e linhas de crédito para taxistas e motoristas de transporte individual.
Esse levantamento foi solicitado pela bancada ruralista em meio às discussões sobre a origem dos recursos necessários para a renegociação das dívidas do agronegócio. Um encontro está agendado para esta terça-feira (23) com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, onde a bancada ruralista apresentará esses números como parte de sua estratégia para avançar com a proposta na Casa.
Hugo Motta havia indicado que a votação da proposta ocorreria apenas após o recesso parlamentar, que se inicia em 18 de julho. No entanto, os parlamentares do setor agro pretendem acelerar o debate nos próximos dias para permitir que os produtores rurais acessem o Plano Safra do novo ciclo, que será anunciado no dia 1º de julho.
