O ambiente de concessões no Brasil tem passado por um processo de amadurecimento nas últimas décadas. Os reguladores adquiriram experiência e os órgãos de controle se tornaram mais familiarizados com a complexidade dos contratos de longo prazo. Ao mesmo tempo, o mercado desenvolveu instrumentos mais sofisticados para lidar com o estresse contratual. Contudo, essa evolução levanta uma questão importante: estamos realmente construindo contratos mais adequados ou apenas nos tornando mais hábeis na gestão de crises que se repetem?

Recentemente, o debate sobre infraestrutura tem se concentrado na reestruturação contratual. Novos mecanismos como repactuações, soluções consensuais, rearranjos regulatórios extraordinários e ambientes regulatórios experimentais têm ampliado o repertório institucional de forma significativa. Exemplos concretos da experiência recente apontam para a necessidade de um olhar mais crítico sobre essa questão.

No setor aeroportuário, diversas concessões, como as do Aeroporto do Galeão e do Aeroporto de Viracopos, enfrentaram sérias dificuldades poucos anos após a celebração dos contratos. O Aeroporto do Galeão, concedido em 2014, teve que ser devolvido e relicitado, enquanto o Aeroporto de Viracopos, concedido em 2012, passou por um pedido de devolução amigável e enfrentou um processo de recuperação judicial antes de sua relicitação. Essas situações evidenciam a fragilidade que pode existir em contratos de infraestrutura.

As ferramentas de reestruturação, como as que foram utilizadas nesses casos, são avanços necessários e reais. O recente consensualismo institucional não deve ser visto como uma fragilidade regulatória, mas como um reconhecimento das complexidades enfrentadas por quem atua no setor. É sabido que contratos de infraestrutura são, por sua natureza, instrumentos incompletos, e a criação de mecanismos para lidar com contingências é um sinal de maturidade.

Entretanto, é crucial não confundir essa maturidade com a normalização da crise. Normalizar a crise implica em reproduzir, nas novas gerações de contratos, as mesmas premissas frágeis que levaram à necessidade de reestruturação. Portanto, é fundamental que quem conduz as licitações realize uma diligência rigorosa para averiguar as condições que envolvem as propostas, podendo até desclassificá-las ou exigir medidas de mitigação de riscos como condição para assinatura do contrato.

A verificação minuciosa das bases contratuais deve preceder a celebração de contratos que, sob a aparência de êxito, podem ser, na prática, frágeis. Concessões não foram criadas para gerar manchetes sobre leilões bem-sucedidos, mas sim para garantir a prestação eficiente, contínua e adequada de serviços públicos e de infraestrutura essencial.