Na última quarta-feira (24), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, apresentou uma nova política direcionada à população em Situação de Rua, com o objetivo de expandir o número de equipes e Unidades Móveis que prestarão atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Denominada Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População em Situação de Rua, a iniciativa visa garantir o acesso e o cuidado integral dessa população em todas as fases da vida, além de combater a aporofobia, o racismo e a LGBTQIA+fobia nas unidades do SUS.

O lançamento da política ocorreu na Casa de Oração do Povo da Rua, localizada na região da Luz, em São Paulo. Durante o evento, o ministro afirmou que o país contará com 392 equipes dedicadas ao atendimento de pessoas em Situação de Rua, um aumento em relação às cerca de 300 equipes que já estavam em operação com o apoio do ministério. Além da ampliação do número de equipes, um programa de formação e qualificação dos profissionais da saúde também será implementado.

Uma das principais medidas da nova política é o repasse de 400 Unidades Móveis de Rua (UMR) aos municípios e ao Distrito Federal, com a expectativa de que até 2027 todas essas unidades estejam funcionando. O investimento total na iniciativa será de R$ 144 milhões. Essas Unidades Móveis, como explicou Padilha, serão adaptadas para realizar exames ginecológicos, consultas, coleta de exames de sangue e testes rápidos.

As UMR terão uma estrutura que permitirá a realização de curativos, atendimentos adicionais e atividades educativas em saúde, funcionando como uma unidade básica de saúde adaptada para atuar nas ruas e levar serviços de saúde até a população vulnerável. O ministro destacou ainda que a política apresenta novas regras de atuação, incluindo a obrigatoriedade de acolhimento à população em Situação de Rua, sem restrições que possam impedir o atendimento, como a falta do cartão SUS.

A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População em Situação de Rua foi estruturada em sete eixos de atuação. O primeiro eixo prioriza a Atenção Integral, ampliando o acesso aos serviços de saúde e priorizando estratégias de redução de danos, saúde bucal e da mulher, além de garantir o cuidado contínuo após a desospitalização.

O segundo eixo é voltado para o enfrentamento das discriminações e para o incentivo a estudos sobre o impacto do preconceito na saúde. A política também estabelece um eixo específico para dados e monitoramento, que exigirá a inclusão do campo "população em Situação de Rua" nos sistemas de cadastro do SUS.