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Ex-Governador de Roraima tem mandato cassado pelo TSE

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, na última terça-feira (30), a decisão que cassou o mandato de Antonio Denarium, ex-governador de Roraima, além de determinar a realização de novas eleições no estado. A decisão foi unânime, com o plenário rejeitando o recurso apresentado pela defesa do político.

Em abril de 2023, o TSE já havia determinado a perda do cargo de Denarium e do ex-vice-governador Edilson Damião. O tribunal concluiu que a chapa que elegeu ambos cometeu abuso de poder durante a campanha eleitoral de 2022. O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) também cassou os mandatos de Denarium e Damião, alegando ilegalidades na distribuição de cestas básicas e benefícios para reforma de casas durante o ano eleitoral.

Durante o processo, a defesa de Denarium argumentou pela anulação da decisão do TRE, sustentando que não houve irregularidades significativas na distribuição dos benefícios, afirmando que se tratava apenas da reunião de programas sociais já existentes e não da criação de novos.

As novas eleições, determinadas pelo TSE, ocorreram no dia 21 de junho, resultando na vitória de Arthur Henrique, do PL, que obteve 160.004 votos, correspondendo a 60,87% dos votos válidos. No entanto, apesar do resultado das eleições, ambos os candidatos tiveram seus registros de candidatura indeferidos pela Justiça Eleitoral em Roraima.

Com essa decisão, a palavra final sobre o resultado do pleito e as possíveis implicações ficará a cargo do TSE, que agora deve analisar as circunstâncias que envolvem esses indeferimentos.

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