O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorroguou por mais 30 dias o prazo para que o governo federal apresente um plano emergencial para recompor a capacidade de trabalho do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS), responsável pela avaliação interna da aplicação de recursos no Sistema Único de Saúde.
A providência foi determinada pelo ministro em janeiro, diante da perda da força de trabalho do órgão ao longo dos anos. Se essa recomposição não for feita, Dino disse que adotará “imediatas medidas excepcionais de auditoria e fiscalização”.
O magistrado ressaltou que um segmento como a saúde pública não pode permanecer “executando dezenas de bilhões de reais em emendas parlamentares (e outras transferências) sem os controles estabelecidos na Constituição Federal”.
“Não ignoro que se trata de uma situação delineada em décadas, porém com a gigantesca elevação das emendas parlamentares no SUS estamos diante de uma inequívoca emergência institucional”, declarou.
Com informações jota.info
