A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, em reunião nesta terça-feira (7), a liberação de R$ 12 bilhões em recursos adicionais para diversos ministérios. Desse total, R$ 10 bilhões são destinados à subvenção do diesel, uma medida adotada para atenuar os impactos da alta do preço do barril de petróleo, que se intensificou devido à guerra no Oriente Médio. O objetivo é que o governo ajude a manter o preço do combustível mais acessível para os consumidores, permitindo que distribuidoras e postos ofereçam o diesel a valores menores.
O restante do valor aprovado será utilizado em ações de resposta a desastres climáticos que afetaram várias partes do Brasil, como chuvas intensas, enchentes e outros eventos adversos. O impacto das mudanças climáticas foi sentido em estados como Minas Gerais, onde tornados e vendavais também causaram danos significativos. Os recursos visam atender a situações emergenciais que ocorrerão em 2025 e 2026, abrangendo regiões como o Norte, Nordeste, Sul e Sudeste.
A Medida Provisória (MP) 1.342/2026, que faz parte desse pacote, assegurou R$ 1,3 bilhão para mitigar os danos causados pelas chuvas intensas em cidades como Ubá e Juiz de Fora, localizadas na Zona da Mata de Minas Gerais. Esses recursos serão destinados aos ministérios da Fazenda, das Cidades e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Em resposta à crise gerada pela guerra no Oriente Médio, a MP 1.344/2026 foi editada com o intuito de controlar a alta do diesel rodoviário. Além de permitir um gasto extra de R$ 10 bilhões em subvenções, a medida também oferece maior proteção legal aos motoristas de caminhão em relação ao cumprimento do piso nacional do frete por parte dos empregadores. A MP estabelece uma alíquota de exportação de 12% para óleos brutos e de 50% para o óleo diesel, buscando equilibrar os preços internos com os lucros obtidos no mercado internacional.
A MP 1.346/2026, por sua vez, abriu um crédito extraordinário de R$ 20,4 milhões para ações de recuperação em áreas afetadas por desastres. Além disso, o governo liberou R$ 337,4 milhões, por meio da MP 1.367/2026, para o combate a incêndios, em cumprimento a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que exigem ações da União contra o aumento de incêndios e desmatamento.
As medidas provisórias têm efeito imediato a partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU), e, portanto, os recursos já estão sendo utilizados. No entanto, é necessário que o Congresso Nacional analise essas MPs em um prazo máximo de 120 dias. Se aprovadas, elas serão convertidas em lei, mantendo os prazos estabelecidos, enquanto a não aprovação implicará na impossibilidade de repasse dos valores não utilizados.
