Belline Santana, ex-chefe do Departamento de Supervisão Bancária do Banco Central, obteve uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que o desobrigou de comparecer à CPI do Crime Organizado. A convocação foi feita pelos senadores Humberto Costa e Alessandro Vieira devido a suspeitas de recebimento de vantagens indevidas relacionadas ao Banco Master.
O ministro André Mendonça, responsável pela decisão, transformou a convocação em facultativa, permitindo que Belline escolha comparecer ou não. Caso opte por ir, ele terá garantidos direitos como o de permanecer em silêncio e ter a assistência de advogado, além de não sofrer constrangimentos.
O presidente da CPI, senador Fabiano Contarato, informou que Belline foi convocado por diversos meios oficiais, mas sua defesa alegou a impossibilidade de comparecimento devido a uma medida cautelar que o obriga a ficar em São Paulo, usando tornozeleira eletrônica.
Contarato também mencionou que a situação de Belline é semelhante à de Paulo Sérgio Neves de Souza, outro servidor do BC que não compareceu à CPI por decisão judicial. Ambos estão afastados de suas funções e são alvos da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal.