A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) realiza audiência pública hoje, às 14h, para discutir a proposta que visa alterar a Constituição Federal em relação à jornada de trabalho. A PEC 8/2025, de autoria da deputada federal Erika Hilton (Psol), busca reduzir a jornada máxima de trabalho, mantendo o salário, e garantir dois dias de descanso.

Durante a audiência, serão ouvidos deputados, empresários e representantes de trabalhadores. A comissão analisará a admissibilidade da PEC em relação a aspectos de constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa. A escuta das partes será fundamental para definir como essa mudança trabalhista será implementada, se de forma súbita ou gradual.

O relator da matéria, deputado federal Paulo Azi (União), destacou a importância de equilibrar a qualidade de vida do trabalhador com a viabilidade financeira das empresas. Após a audiência, o relator apresentará um parecer sobre a admissibilidade da proposta.

Se aprovada, a PEC seguirá um processo que inclui a criação de uma comissão especial para análise e votação no Plenário da Câmara, onde serão necessários 308 votos favoráveis em dois turnos. Caso aprovada, a proposta seguirá para o Senado. A votação da PEC está prevista para maio, com a expectativa de que seja aprovada ainda no primeiro semestre de 2026.