O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, destacou na terça-feira (14/7) a utilização do mercado clandestino de apostas eletrônicas por organizações criminosas para atividades ilícitas, incluindo lavagem de dinheiro e a criação de empresas de fachada. Em sua fala, o magistrado ressaltou a interligação dessas práticas com outros crimes, como tráfico de drogas, contrabando e corrupção.
Fachin observou que a problemática apresenta uma "forte dimensão transnacional", o que demanda uma abordagem de combate que envolva inteligência financeira e a cooperação entre diversos órgãos, como a Receita Federal, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o Banco Central (BC), o Ministério Público e as forças policiais, além do rastreamento de criptoativos.
Na próxima quarta-feira (15/7), o ministro se reunirá com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, para discutir protocolos de atuação voltados para atividades ilícitas no mercado financeiro. O presidente do STF comentou que a Criminalidade Organizada moderna não se estrutura mais em hierarquias tradicionais, mas se reinventa por meio de tecnologias financeiras sofisticadas, utilizando plataformas digitais, criptoativos e arranjos societários transnacionais.
A declaração de Fachin foi proferida durante a abertura da primeira reunião da Rede Nacional de Magistrados e Magistradas com Competência em Criminalidade Organizada, realizada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele alertou que as ameaças do crime organizado a um magistrado visam não apenas uma pessoa, mas buscam condicionar o exercício da jurisdição.
O magistrado enfatizou que o combate ao financiamento do crime organizado e a proteção dos magistrados são interligados, formando duas faces da mesma política pública. A atuação em rede, articulada e permanente, é considerada essencial para essa tarefa.
A rede, uma das iniciativas propostas por Fachin durante sua gestão no CNJ, tem como objetivo estabelecer um espaço para a troca de experiências, compartilhamento de protocolos e construção de respostas coletivas. Entre os objetivos mencionados está o compartilhamento de inteligência técnico-jurídica, especialmente no que diz respeito ao rastreamento de ativos digitais, quebras de sigilo bancário e telemático, além da cooperação jurídica internacional.
Com informações jota.info
