Em meio à pressão para evitar uma greve de caminhoneiros, o Senado Federal aprovou na terça-feira (14/7) a Medida Provisória do Piso Mínimo do Frete (MP 1343/2026). O texto foi modificado por meio de emendas para evitar que retornasse à Câmara dos Deputados, agora aguardando sanção presidencial.

A medida foi elaborada em março, como resposta à alta dos preços dos combustíveis, resultado da guerra no Irã. Motoristas começaram a questionar a falta de pagamento do valor mínimo estipulado pelas empresas de transporte, levando o governo a agir para assegurar o cumprimento da norma pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Conforme o texto aprovado, o não cumprimento do Piso Mínimo implicará no cancelamento automático do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), que agora deve conter informações detalhadas sobre cada operação. Além disso, será suspenso o Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Cargas (RNTRC) para aqueles que contratarem serviços abaixo do Piso Mínimo estabelecido.

As emendas do Senado alteraram a redação que previa o bloqueio do CIOT, substituindo o termo “impedir” por “suspender” na geração do documento. Também foi modificado o trecho que definia a composição do Piso Mínimo do frete, excluindo a expressão “demais custos operacionais pertinentes”, que poderia possibilitar a inclusão de novos fatores por regulamentação.

Outras mudanças incluem a exigência de que qualquer peculiaridade técnica utilizada pela ANTT para estabelecer pisos diferenciados tenha impacto real nos custos da operação. O projeto também aborda a questão de motoristas penalizados por sua participação em manifestações em 2022, prevendo o perdão de multas e sanções administrativas.

A proposta passou por alterações significativas para garantir apoio, reduzindo a multa máxima por descumprimento do piso de R$ 10 milhões para R$ 1 milhão. No Senado, foi retirada a imposição de um valor mínimo de R$ 100 mil para as penalidades.

Com informações jota.info