A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul (Sefaz-MS) anunciou a inidoneidade de milhares de notas fiscais eletrônicas (NF-e) emitidas por 22 empresas. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (15) e ocupa uma extensa seção com aproximadamente 350 páginas.

No total, foram divulgados 34 atos declaratórios, numerados de 150 a 183, que estabelecem que as notas listadas perderam sua validade para todos os efeitos fiscais. A publicação não fornece informações específicas sobre as irregularidades que resultaram na declaração de inidoneidade para cada uma das notas.

Os documentos apresentados incluem detalhes como o número e a série de cada NF-e, a data de emissão, a inscrição estadual do destinatário, além de CPF ou CNPJ e a razão social. As notas fiscais foram emitidas para consumidores e empresas não apenas de Mato Grosso do Sul, mas também de outros estados.

A medida visa garantir maior transparência e controle fiscal, embora a falta de detalhes sobre as irregularidades possa gerar questionamentos. A Sefaz-MS mantém o compromisso de fiscalizar e regularizar a emissão de documentos fiscais no estado, buscando coibir fraudes e irregularidades.

As empresas afetadas pela decisão devem tomar providências para regularizar sua situação fiscal, evitando possíveis sanções e complicações futuras. A lista completa das notas fiscais inidôneas está disponível no Diário Oficial, onde os interessados podem consultar as informações pertinentes.

Com informações midiamax.com.br