O ministro Flávio Dino, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de dez dias para que os presidentes de todos os partidos representados no Congresso Nacional apresentem informações sobre a gestão, distribuição e operacionalização de emendas parlamentares em suas siglas. A decisão foi proferida na quarta-feira, 15 de julho, e abrange presidentes de 17 partidos, incluindo Avante, Cidadania, MDB, PSDB, PSOL, entre outros.
Dentre as questões que devem ser respondidas, Dino solicitou esclarecimentos sobre a existência de "cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo de alocação" de emendas por parte dos presidentes das legendas. Além disso, o ministro quer identificar quem tem a autoridade para autorizar e deliberar sobre o uso dessas emendas, bem como os instrumentos formais que regulamentam esses processos, como normas ou atas.
A demanda de informações é considerada crucial para fundamentar eventuais providências voltadas ao aprimoramento dos mecanismos de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares. A determinação surge após declarações do presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, durante uma entrevista à GloboNews, onde ele mencionou que outros presidentes de partidos estariam indicando emendas parlamentares. Dino ressaltou a importância das afirmações de Costa Neto, destacando que, se confirmadas, representam uma novidade significativa no âmbito da ADPF 854, que trata da transparência das emendas.
O magistrado criticou a prática de "terceirização" das emendas, classificando-a como "esdrúxula" e ilegal. Essa decisão se insere em um contexto mais amplo de investigações realizadas pela Polícia Federal (PF), que já haviam revelado casos de irregularidades envolvendo Valdemar Costa Neto e o ex-deputado Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados.
A PF apurou que tanto Valdemar quanto Cunha indicavam emendas sem a devida competência. Como resultado dessas investigações, o ministro Flávio Dino bloqueou R$ 119 milhões em bens de Valdemar e R$ 6 milhões de Cunha, correspondendo ao total de emendas que supostamente foram indicadas por ambos. Ambos os políticos negam qualquer tipo de irregularidade.
Com informações jota.info
