O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) irá avaliar na próxima quinta-feira (26/2) a decisão liminar do ministro André Mendonça, que determinou a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A discussão ocorrerá em plenário físico, com debates entre os ministros.
Na liminar, Mendonça estabeleceu um prazo de 48 horas para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, realize a leitura do requerimento de prorrogação do colegiado. Essa leitura é considerada suficiente para prolongar as atividades da CPMI. Caso a prorrogação não ocorra, a CPMI do INSS encerraria suas atividades no próximo sábado (28/3).
O ministro destacou a “omissão” da liderança do Congresso Nacional ao não avançar nas investigações sobre os descontos indevidos aplicados a beneficiários do INSS.
Com informações jota.info