O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta quinta-feira (16/7) que a Corte continuará a desempenhar suas funções com "serenidade, independência e firmeza", sem se submeter a influências externas. A declaração foi divulgada em uma nota institucional após a confirmação de novas tarifas aplicadas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros, que resultarão em uma sobretaxa de 25% nas Exportações do Brasil, exceto para itens como carne, café e suco de laranja.
Fachin não se referiu diretamente ao tarifaço, mas enfatizou a importância de esclarecer a posição do STF em relação a recentes manifestações do governo norte-americano sobre decisões judiciais no Brasil. Ele reiterou que a Corte atua exclusivamente com base na Constituição da República Federativa do Brasil, destacando que suas decisões são públicas, fundamentadas e respeitam a legislação nacional.
Na nota, Fachin ressaltou que a independência do Poder Judiciário é um "princípio estruturante" do Estado Democrático de Direito e uma garantia fundamental para a cidadania. "É a salvaguarda indispensável da liberdade, da igualdade e da proteção dos direitos fundamentais de todas as pessoas", declarou o ministro.
Além disso, Fachin mencionou que o STF respeita a autonomia das instituições de outras nações e espera receber o mesmo respeito em relação às instituições da República Federativa do Brasil. Ele frisou que divergências entre Estados devem ser tratadas por meio de canais diplomáticos e mecanismos do Direito Internacional, evitando iniciativas que possam ser vistas como constrangimento ao exercício da jurisdição constitucional.
Mais cedo, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou que pode utilizar a Lei da Reciprocidade Econômica como resposta ao tarifaço dos EUA, embora não tenha especificado o momento ou a forma de implementação da medida. Em uma nota divulgada na quarta-feira (15/7), a administração federal classificou a confirmação das novas tarifas como um "marco lastimável".
O governo brasileiro argumentou que não há justificativa para ações unilaterais contra o país. De acordo com dados do próprio governo norte-americano, os EUA acumularam US$ 424,5 bilhões em superávit de bens e serviços com o Brasil nos últimos 15 anos.
Com informações jota.info
