Pessoas com histórico familiar de câncer poderão ter prioridade na realização de exames em Mato Grosso do Sul. Esse direito está previsto no Projeto de Lei 104/2026, que começou a tramitar na Assembleia Legislativa (ALEMS) nesta quinta-feira (16). A proposta visa garantir prioridade em exames voltados para o rastreamento, diagnóstico e detecção precoce da doença para aqueles que apresentam risco familiar ou genético elevado.

Conforme o projeto, terão direito à prioridade as pessoas que apresentem um histórico familiar relevante de câncer ou que sejam portadoras de síndromes genéticas relacionadas ao aumento do risco de neoplasias. Os critérios incluem o diagnóstico de câncer em parentes de primeiro grau, como pais, irmãos ou filhos, além da ocorrência da doença em dois ou mais familiares, especialmente quando um dos casos foi diagnosticado antes dos 50 anos de idade.

Além de assegurar prioridade na realização dos exames, a proposta determina que os estabelecimentos públicos e privados que fazem parte da rede estadual de saúde forneçam, em local acessível, informações sobre o direito garantido pela futura lei. Isso inclui a divulgação dos principais sinais e sintomas de alerta para os tipos mais comuns de câncer, os fatores de risco, tanto modificáveis quanto não modificáveis, além da importância da avaliação médica precoce e do aconselhamento e testagem genética quando indicado.

O Projeto de Lei 104/2026 será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se considerado constitucional, seguirá tramitando na ALEMS, passando por análises e votações nas comissões de mérito e em sessões plenárias.