O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que seja revista a condenação de valor bilionário imposta à União, relacionada ao descumprimento de um contrato de compra e venda de 300 mil pinheiros, estabelecido em 1951. A indenização é reivindicada pelos herdeiros de Jorge Bornhausen, ex-governador de Santa Catarina e ex-senador.

O montante inicialmente calculado em R$ 2,16 bilhões pode ser reduzido para R$ 25,5 milhões, considerando uma nova avaliação pericial realizada a pedido do STF. A revisão do valor deverá ocorrer após o processo retornar à primeira instância para um novo cálculo.

O recurso no STF discute a possibilidade de modificar a indenização, que foi fixada com base em uma perícia considerada viciada. A União argumenta que a decisão que determinou o pagamento se fundamentou em um “valor astronômico” de Cr$ 680.000 por pinheiro em pé, enquanto o preço correto, para 1985, seria de Cr$ 56.000.

A origem do processo remonta a um contrato firmado em 1951 entre a antiga Superintendência das Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional (SEIPN), hoje representada pela União, e a Companhia de Madeiras Alto Paraná S.A. Na ocasião, a SEIPN vendeu terras e árvores à empresa paranaense, mas apenas 100 mil árvores foram entregues. Em 1983, os beneficiários dos direitos da companhia, que já havia sido extinta, recorreram à Justiça para exigir o cumprimento do contrato ou o pagamento correspondente às 200 mil árvores não entregues.

Anos depois, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a legitimidade do pedido dos herdeiros. Em resposta, a União tentou anular a decisão do Tribunal por meio de uma ação rescisória, que foi rejeitada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Após a negativa do STJ, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública em 2010, solicitando a anulação do acórdão do TRF4, alegando erros na perícia que determinou o valor dos pinheiros. O TRF4 concordou que a avaliação anterior indicava valores entre Cr$ 50.000 e Cr$ 75.000, além de considerar que todas as 200 mil árvores possuíam 80 centímetros de diâmetro na altura do peito, uma premissa que foi considerada irreal por professores da Universidade Federal do Paraná.

Com informações jota.info