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Mandado de segurança pode ser apresentado ao STF para criação da CPI do Banco Master

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Senadores estão se preparando para entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Banco Master, de Daniel Vorcaro. O documento deve ser protocolado entre esta terça e quarta-feira (25).

O anúncio ocorre após a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS pelo ministro do STF, André Mendonça. O Senado Federal tem um prazo de 48 horas para oficializar sua decisão, conforme determinação de Mendonça, que ainda precisa ser referendada pelo plenário do tribunal.

A CPI do Master, proposta pelo senador Eduardo Girão, já conta com 51 assinaturas, superando as 27 necessárias. A leitura do requerimento pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, é o próximo passo para a sua formalização.

Há a expectativa de que o ministro André Mendonça seja designado como relator do pedido. O prazo para o término das investigações da CPI mista é 28 de março, mas a decisão de Mendonça permite a prorrogação por mais 120 dias, aguardando parecer jurídico da Advocacia-Geral do Senado sobre a questão.

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