O juiz Marcelo Guimarães Marques, responsável pela 2ª Zona Eleitoral de Naviraí, concluiu o processo contra o pecuarista José Manoel Mateus Sandin após a quitação total de uma multa que somou R$ 201.628,30. Essa penalidade foi imposta devido a uma doação de recursos financeiros para campanha política que ultrapassou os limites estabelecidos pela legislação vigente.
A decisão do magistrado permitiu que o débito fosse parcelado em até 48 vezes. Com a finalização dos pagamentos, a defesa de Sandin apresentou os comprovantes de quitação das guias pertinentes ao processo.
Após a análise da documentação apresentada, o Ministério Público Eleitoral (MPE) reconheceu que a obrigação financeira havia sido cumprida e, em seguida, solicitou o arquivamento do caso. O juiz, ao constatar que a dívida foi integralmente quitada, decidiu encerrar o procedimento.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) agora irá registrar a decisão em seu sistema e realizará as anotações necessárias no cadastro eleitoral de José Manoel, considerando a regularização total da obrigação por parte do devedor.
Esse desfecho representa um importante avanço para o pecuarista, que agora poderá regularizar sua situação perante a Justiça Eleitoral, encerrando assim um processo que poderia ter implicações em futuras candidaturas e atividades políticas.
Com informações midiamax.com.br
