Motoristas e empresas de Mato Grosso do Sul conseguiram anular multas de trânsito por meio de recursos administrativos apresentados ao Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito). No total, 20 condutores tiveram suas autuações canceladas em todo o estado.

A decisão foi formalizada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta segunda-feira, 20, após avaliação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações, que se debruçou sobre os casos e decidiu a favor dos motoristas.

Para aqueles que desejam buscar a anulação de multas, o processo deve ser iniciado através do portal Meu Detran. É necessário escolher a opção “Recurso de Multa” e preencher os formulários disponíveis online. Alternativamente, a documentação pode ser enviada pelos Correios ou apresentada presencialmente em uma agência do Detran-MS.

O requerimento exige o envio de cópias da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou do RG (Registro Geral), do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) e da Notificação de Autuação. Além disso, a argumentação deve incluir fundamentos legais e evidências que justifiquem o pedido de cancelamento.

A lista de motoristas e empresas que tiveram sucesso na solicitação inclui nomes como Jose Leonel Flores, Marcio Luiz Ribeiro dos Santos e o Posto Patricia Eireli, que teve dois processos analisados. Outros condutores contemplados foram Susana Pereira Ramos Barbosa, Luis Larrea de Oliveira, Alisson Weliton da Silva Ribeiro, Felipe dos Santos Barbosa, Apolo Alexandre Pereira Caldas Neto, entre outros.

Essa medida reflete a atuação do Detran-MS em proporcionar uma oportunidade para motoristas contestarem autuações que consideram injustas, promovendo um canal de diálogo e revisão das penalidades aplicadas.

Com informações midiamax.com.br