O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, declarou que o Governo Federal não tem a intenção de implementar a Lei da Reciprocidade em resposta ao tarifaço imposto pelos Estados Unidos, que entra em vigor nesta quarta-feira (22). No entanto, ele não descartou a possibilidade de utilizar essa ferramenta no futuro, caso se torne necessário.

A Lei da Reciprocidade permite que o Brasil adote medidas comerciais e diplomáticas proporcionais contra países ou blocos econômicos que impuserem barreiras aos produtos brasileiros. Essa legislação é vista como uma alternativa de resposta à taxa de 25% que os EUA aplicaram sobre máquinas e outros produtos brasileiros.

“Foi aprovada uma lei, a Lei da Reciprocidade, por unanimidade. É um processo que tem um conjunto de etapas, passando por audiências públicas. A ideia não é retaliação. Olho por olho pode acontecer dos dois ficarem cegos. Então, a reciprocidade é ‘olha, estamos sendo injustiçados, e nós queremos corrigir isso, temos instrumentos para fazê-lo’. No momento oportuno, da forma adequada”, explicou Alckmin após uma reunião com representantes do setor.

O tarifaço americano estabelece uma taxa adicional de 25% sobre produtos brasileiros que não foram isentados na lista de exceções. O setor de máquinas e equipamentos já havia enfrentado uma situação similar no início deste ano, quando uma medida semelhante foi revogada em fevereiro.

Em uma reunião realizada na terça-feira (21), José Velloso, presidente executivo da Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos), manifestou a sua oposição ao uso da Lei da Reciprocidade. Para Velloso, a retaliação não resolve um problema que é essencialmente político e defendeu que a solução deve vir por meio da negociação, não de ações punitivas.

“Nós não somos a favor [da aplicação da Lei da Reciprocidade]. Entendemos que nós temos que continuar pela via diplomática-empresarial, o que nós estamos fazendo. Para fazer a Lei de Reciprocidade, teria que fazer uma consulta pública antes, e nós, com certeza, seremos contra nessa consulta”, afirmou Velloso.

Com informações midiamax.com.br