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TSE decide pela inelegibilidade de Claudio Castro por abuso de poder nas eleições de 2022

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O julgamento de Claudio Castro, ex-governador do Rio de Janeiro, foi retomado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte formou maioria para torná-lo inelegível por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Embora Castro tenha anunciado sua renúncia ao cargo, o caso seguiu em frente no TSE.

O julgamento teve início em novembro do ano anterior, quando a relatora, ministra Isabel Gallotti, votou pela cassação do mandato e inelegibilidade do ex-governador. No dia 10, o ministro Antônio Carlos Ferreira acompanhou o entendimento de Gallotti, votando também pela cassação e aplicação de multas, além da inelegibilidade de Castro e outros envolvidos, como Rodrigo Bacellar e Gabriel Lopes.

Na sessão de votação, o TSE já contava com quatro votos favoráveis à inelegibilidade de Castro e apenas um contrário. Votaram a favor as ministras Estela Aranha, Isabel Gallotti e os ministros Floriano de Azevedo Marques e Antônio Carlos Ferreira. O único voto contrário foi do ministro Nunes Marques.

O caso começou em 2022, quando o Ministério Público Eleitoral e a coligação de Marcelo Freixo alegaram abuso de poder político e irregularidades em recursos eleitorais. As acusações incluíram uso indevido da Ceperj e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, além de irregularidades em programas sociais. A inelegibilidade pode durar até oito anos.

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