O futuro político do senador Flávio Bolsonaro (PL) levanta questionamentos após seu discurso crítico às urnas eletrônicas, que ecoa o episódio que resultou na inelegibilidade de seu pai, Jair Messias Bolsonaro. Em 2023, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou o ex-presidente inelegível até 2030, fundamentando sua decisão nas críticas ao sistema eleitoral feitas em uma reunião com embaixadores no Palácio do Alvorada, em Brasília, em 2022.

Embora a situação de Flávio Bolsonaro seja semelhante à de seu pai, especialistas em Direito Eleitoral indicam que o desfecho judicial para o senador pode ser distinto. O advogado Alberto Rollo esclarece que, apesar da gravidade da situação e da possibilidade de desinformação, o resultado do processo para Flávio enfrentaria dificuldades estruturais, especialmente relacionadas ao prazo de tramitação.

O TSE fundamentou a inelegibilidade de Jair Bolsonaro com base no abuso de poder político e no uso inadequado dos meios de comunicação, tendo a maioria da Corte decidido pela condenação em junho de 2023. O ex-presidente utilizou a residência oficial e a TV Brasil, emissora pública, para conduzir a reunião e transmitir ao vivo suas declarações.

Por outro lado, o encontro promovido por Flávio Bolsonaro, realizado em Brasília no dia 21, foi privado e não teve transmissão em canais públicos. Para que Flávio seja alvo de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por abuso de poder político, seria necessário demonstrar que houve utilização de recursos do Senado Federal para a realização do evento, conforme apontado por Rollo.

Apesar das diferenças nas circunstâncias, o advogado enfatiza que as declarações de Flávio sobre a segurança das urnas eletrônicas têm uma gravidade que pode impactar o processo eleitoral. Rollo observa que as alegações do senador foram amplamente contestadas e já foram objeto de checagem por instituições como o TSE, a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF).

No entanto, mesmo que a situação seja considerada grave, Alberto Rollo aponta que o eventual ajuizamento de uma ação de inelegibilidade seria dificultado pelo calendário eleitoral de 2026, uma vez que o processo exige etapas rigorosas, incluindo a ampla defesa. Ele destaca que "não há tempo hábil" para que uma AIJE seja julgada pelo TSE antes das eleições de outubro.