A Prefeitura de Campo Grande instituiu o funcionamento do Observatório Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres (OMPM) por meio do Decreto nº 16.689, publicado no Diogrande nº 8.400, nesta quarta-feira (22). Este novo órgão está vinculado à Secretaria Executiva da Mulher (Semu) e tem como função principal produzir, organizar e analisar informações estratégicas que apoiarão a criação, o monitoramento e o desenvolvimento das Políticas Públicas direcionadas às mulheres no município.

O OMPM será um programa permanente focado na pesquisa e na produção de dados, com a intenção de identificar as principais demandas das mulheres, construir indicadores e orientar as decisões da administração municipal. As informações geradas servirão também como base para a criação e implementação do Plano Municipal de Políticas para as Mulheres.

De acordo com a secretária executiva da Mulher, Angélica Fontanari, a regulamentação do Observatório é um marco importante para a gestão das Políticas Públicas voltadas ao público feminino. Fontanari destacou que o OMPM funcionará como uma ferramenta essencial para transformar dados em ações concretas, permitindo um planejamento mais eficaz das Políticas Públicas e o fortalecimento da rede de proteção e promoção dos direitos das mulheres de Campo Grande.

Entre as principais atribuições do OMPM estão a realização de pesquisas, a produção de boletins técnicos a cada dois meses, o mapeamento das regiões com maior vulnerabilidade e incidência de violações de direitos, além da criação de indicadores e proposição de estratégias para mitigar desigualdades e fortalecer as Políticas Públicas.

Os estudos realizados pelo Observatório abrangerão dez eixos temáticos: Enfrentamento à Violência contra a Mulher; Saúde Integral da Mulher; Autonomia Econômica, Trabalho e Renda; Educação e Capacitação; Participação Política e Controle Social; Direitos Humanos, Igualdade e Diversidade; Assistência Social e Proteção; Cultura, Esporte e Lazer; Comunicação e Informação; e Sustentabilidade e Meio Ambiente.

A gestão do Observatório ficará a cargo de uma Comissão Gestora vinculada à Semu, composta por até cinco membros permanentes, além de representantes de outros órgãos públicos e instituições parceiras. As atividades previstas incluem reuniões técnicas, pesquisas de campo, visitas institucionais, elaboração de indicadores e a divulgação regular dos resultados obtidos.