A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3486/24, que cria a Secretaria Nacional de Captura (Senac). O novo órgão ficará vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a função de coordenar e executar ações para localizar e prender foragidos da Justiça.

A proposta, apresentada pelo deputado Capitão Alberto Neto, altera a Lei de Execução Penal para incluir a Senac entre os órgãos responsáveis pela execução penal. A secretaria terá diversas competências, como atuar de forma integrada com outros órgãos de segurança pública, cooperar com autoridades estrangeiras, gerenciar um sistema de informações sobre foragidos e manter interlocução com o Juízo da execução penal.

O relator da proposta, deputado Delegado Paulo Bilynskyj, destacou a gravidade da situação atual, com quase 300 mil mandados de prisão em aberto, muitos relacionados a crimes graves. Ele ressaltou que a dificuldade em capturar foragidos é uma falha estrutural que contribui para a reincidência criminal e a sensação de impunidade na sociedade.

O projeto agora tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, necessitando de aprovação pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.