O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) implementou novas normas que tornam mais rigorosa a atuação das grandes plataformas digitais nas eleições de 2026. A corte exigirá que as big techs apresentem planos de conformidade que detalhem como irão prevenir e controlar a disseminação de conteúdos irregulares durante o período eleitoral. Marilda Silveira, advogada eleitoral e professora do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), afirmou que as novas diretrizes impõem maiores responsabilidades às plataformas.
Com as novas regras, a fiscalização das plataformas digitais ficará centralizada na presidência do TSE. O ministro Kassio Nunes Marques será o responsável por aprovar os planos de conformidade, além de exigir ajustes e monitorar o cumprimento das obrigações estabelecidas para as empresas.
As big techs terão que informar como combatem a desinformação, reconhecem perfis falsos ou automatizados, evitam disparos em massa, monitoram o uso de ferramentas de inteligência artificial e obedecem às determinações da Justiça Eleitoral. Marilda Silveira destacou que o plano de conformidade estava previsto na resolução 23.610, aprovada no início do ano, após audiências públicas. Ela esclareceu que essa proposta foi formulada por um grupo de pesquisa do qual faz parte no IDP, visando garantir que as plataformas apresentem um plano de conformidade.
A especialista comentou que o objetivo principal do plano é assegurar que as big techs demonstrem que estão atuando em conformidade com as exigências da resolução. De acordo com ela, essa nova regulamentação gera um efeito duplo sobre as empresas. "Elas agora têm clareza sobre o que precisam fazer, mas também ficam menos confortáveis, pois têm obrigações definidas e não podem alegar que estão fazendo o melhor que podem", analisou.
Além disso, a concentração de casos relacionados ao uso de inteligência artificial e à propaganda eleitoral também se intensificou. Nunes Marques é responsável por relatar ações que envolvem conteúdos gerados por inteligência artificial, incluindo um vídeo que recriou a imagem de Jair Bolsonaro durante a convenção do PL, e conteúdos gerados contra Luiz Inácio Lula da Silva. Essa centralização de casos foi possibilitada por mudanças nas regras internas do TSE adotadas na gestão de Nunes Marques, que agora integra um grupo de ministros que pode relatar ações sobre propaganda eleitoral juntamente com André Mendonça.
Essa alteração visa acelerar a análise das ações durante o período eleitoral. Contudo, a mudança também gerou uma disputa sobre competências, já que há um desconforto entre os integrantes do TSE em relação à decisão de Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de solicitar explicações sobre o vídeo de inteligência artificial da convenção do PL. Alguns membros do TSE acreditam que parte dessa discussão deveria ser tratada exclusivamente pela Justiça Eleitoral, enquanto Moraes mantém processos no STF que podem influenciar o cenário eleitoral.
