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Peru é responsabilizado por demissões irregulares após 30 anos

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Em 2018, a Comissão reavaliou o caso e reconheceu um erro ao excluir os três trabalhadores, reabrindo a investigação após alegações de que as cartas haviam sido assinadas sob pressão. A reabertura do processo provocou questionamentos por parte do Peru sobre a atuação da Comissão perante a Corte Interamericana. Entretanto, a Corte rejeitou, por cinco votos a um, o pedido de revisão, afirmando que a inconsistência não comprometeu significativamente a defesa do Estado peruano. Além disso, a Corte considerou que os recursos judiciais feitos pelos trabalhadores em 1996 foram decididos por um Tribunal Constitucional enfraquecido, devido à destituição de três juízes pelo Congresso em 1997.

O advogado Rodrigo Almeida Franco apontou que a demora na reabertura do caso representa um dos aspectos mais críticos da situação. Ele ressaltou que a Corte aceitou reabrir um processo encerrado informalmente, sem uma decisão formal sobre a desistência, o que pode gerar complicações em futuros casos semelhantes.

A sentença da Corte também abordou a situação de Gloria Cahua Ríos, que assumiu sozinha a responsabilidade pelos cuidados dos filhos após sua demissão. A Corte tratou essa questão dentro de um contexto mais amplo, mencionando a necessidade de uma distribuição equitativa das responsabilidades de cuidado e a igualdade de gênero. Contudo, não houve uma declaração formal de violação específica relacionada ao direito ao cuidado ou à igualdade.

Almeida Franco concluiu que a decisão da Corte em reexaminar exclusões antigas sem uma decisão formal pode facilitar o acesso à Justiça para as vítimas, mas também pode criar precedentes difíceis de administrar em casos futuros onde os fatos não são tão claros.

Com informações jota.info

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