O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) protocolou, nesta terça-feira (11), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) direcionado à empresa responsável pelo Discord no Brasil. A proposta surge em resposta a investigações que examinam a atuação da plataforma em relação ao compartilhamento de conteúdos impróprios, especialmente aqueles que envolvem a proteção de crianças, adolescentes, mulheres e animais.
O TAC tem como objetivo implementar melhorias nos mecanismos de prevenção a crimes no ambiente virtual do Discord. A investigação em curso apura a divulgação de conteúdos que promovem violência sexual, maus-tratos a animais e incentivam a automutilação entre jovens. Este processo está sendo conduzido sob sigilo e foi iniciado após um caso trágico em que uma adolescente foi induzida a se suicidar durante uma transmissão ao vivo na plataforma.
As investigações começaram após a transmissão de um suicídio, que ocorreu no dia 22 de julho, quando a jovem Lívia, de 13 anos, foi incentivada a tirar a própria vida em uma live que durou cerca de 45 minutos e contou com mais de 200 espectadores. Antes do ato fatal, a adolescente foi pressionada a torturar e matar um gato, segundo relatos da apuração. O incidente aconteceu na residência da vítima, localizada a 365 quilômetros de Campo Grande, e levou à criação da “Operação Livia” pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, com o apoio do Ministério da Justiça.
Além do TAC, a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que tomará medidas legais contra o Discord, buscando uma ação civil pública que vise a suspensão do funcionamento da plataforma no Brasil e a responsabilização pelos eventos que culminaram no suicídio da jovem. O advogado-Geral da União, Jorge Messias, destacou a falta de comprometimento do Discord com a legislação brasileira e a sua ineficácia em proteger crianças e adolescentes.
A empresa responsável pelo Discord apresentou uma proposta à AGU, que inclui a implementação de medidas para aumentar a segurança dos usuários, especialmente os mais jovens. Em resposta ao caso, o Discord declarou que não tolera violência e que colabora com as autoridades, informando que o servidor em questão já havia sido desativado antes do desfecho fatal.
Na tarde desta terça-feira, a AGU emitiu um comunicado revelando que representantes do Discord se reuniram com servidores da AGU, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O encontro teve como pauta as falhas na verificação da idade dos usuários e na proteção de menores de 18 anos na plataforma. Até o momento, tentativas de contato com o Discord para obter um posicionamento não foram bem-sucedidas, mas o espaço segue aberto para respostas futuras.
