A Justiça Eleitoral tem tomado medidas para impedir que candidatos utilizem o sobrenome do ex-presidente Jair Bolsonaro em suas candidaturas, a menos que tenham laços familiares diretos com ele. Recentemente, decisões proferidas no Rio de Janeiro e em Mato Grosso resultaram na exclusão do sobrenome 'Bolsonaro' de nomes de candidatos que não fazem parte da família do ex-presidente.

Um dos casos analisados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) envolveu Renato de Araújo Corrêa, que concorre pelo PL a uma vaga na Câmara dos Deputados. O TRE-RJ barrou o uso do nome de urna 'Renato de Araújo Bolsonaro', atendendo a um pedido do Ministério Público Eleitoral, que desde 2024 busca impedir o uso de sobrenomes de políticos por pessoas sem vínculos familiares. Essa ação visa evitar confusões entre os eleitores, que poderiam erroneamente acreditar que existe algum grau de parentesco.

Os argumentos apresentados pelo Ministério Público destacam que a utilização do sobrenome 'Bolsonaro' poderia gerar dúvidas sobre a verdadeira identidade do candidato, além de provocar um desequilíbrio na disputa eleitoral. O desembargador Paulo Cesar Salomão Filho, do TRE-RJ, apoiou essa perspectiva e decidiu barrar o uso do sobrenome na candidatura de Renato.

Outro caso relevante ocorreu em Mato Grosso, onde a candidatura de Flaviane Ramalho, que pretendia usar o nome de urna 'Flaviane do Bolsonaro', foi negada. O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, do TRE-MT, enfatizou que o nome de urna deve claramente identificar a própria candidata e não induzir a confusões sobre sua identidade. No julgamento, ficou claro que 'Bolsonaro' não integra o nome civil de Flaviane e não havia evidências de um vínculo familiar que justificasse o uso do sobrenome.

Além disso, o magistrado apontou que não foi apresentada prova de que 'Flaviane do Bolsonaro' fosse uma denominação pela qual ela já fosse amplamente conhecida em sua trajetória política ou social. Essas decisões acontecem em um contexto em que outros candidatos que também adotaram o sobrenome 'Bolsonaro' estão aguardando definições da Justiça Eleitoral. Neste ano, as urnas eletrônicas incluirão pelo menos 20 candidatos que utilizam esse sobrenome, embora nenhum deles tenha parentesco com Jair Bolsonaro.

As medidas adotadas pela Justiça Eleitoral refletem um esforço para garantir a clareza e a justiça nas próximas eleições, evitando que eleitores sejam induzidos a erro ao votarem em candidatos que utilizam sobrenomes de figuras políticas proeminentes sem justificativa familiar adequada.