O Brasil gasta cerca de 9,6% do seu PIB com saúde, sendo que dois terços dos gastos diretos das famílias nesse setor são destinados à compra de medicamentos. Entre 2020 e 2023, o faturamento da indústria farmacêutica saltou de R$ 83 bilhões para R$ 128 bilhões, o que representa um crescimento de 55%. Em contrapartida, o número de unidades vendidas aumentou apenas 13%, evidenciando que os brasileiros estão pagando mais caro pelos medicamentos.
A Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda publicou uma nota técnica sobre a Resolução CMED nº 2/2004, que estabelece os critérios de fixação de preços de medicamentos no Brasil. O diagnóstico aponta que o modelo de preço-teto adotado há mais de vinte anos pode estar distorcendo a concorrência no setor. Desde a Lei nº 10.742/2003, o Brasil adota um sistema de preços máximos, operado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).
A CMED fixa três parâmetros para cada apresentação de produto: Preço-Fábrica (PF), Preço Máximo ao Consumidor (PMC) e Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG). Embora os regimes de preço-teto sejam utilizados para mitigar falhas de mercado, a metodologia de cálculo do preço de entrada pode gerar tetos diferentes para medicamentos similares, levando a diferenças de até 80% em preços-fábrica autorizados.
No mercado hospitalar privado, os hospitais adquirem medicamentos com preços negociados, mas são reembolsados com base na tabela CMED. Essa diferença entre o preço de aquisição e o valor reembolsado cria um incentivo para que os hospitais prefiram medicamentos com maior desconto, beneficiando laboratórios com tetos mais altos.
Com informações jota.info
