Na última segunda-feira (24), a Câmara Municipal de Ivinhema promoveu a 65ª Sessão Ordinária, onde a vereadora Lucimar Oliveira Viana, do MDB, apresentou uma indicação importante. Ela sugeriu à secretária municipal de Finanças, ao procurador jurídico e ao secretário municipal de Educação a realização de um estudo abrangente. O objetivo é avaliar a viabilidade técnica, jurídica, administrativa, financeira e orçamentária para adequar a legislação municipal à Lei Federal nº 15.326/2026.
A proposta foca no reconhecimento das profissionais da educação infantil que atuam como docentes, integrando-as à carreira do magistério público municipal. Lucimar enfatizou que, com base nos estudos, deve-se analisar a necessidade de possíveis mudanças no plano de cargos, carreiras e remuneração do magistério, além de garantir que as profissionais sejam adequadamente enquadradas conforme a nova legislação federal e que suas remunerações sejam ajustadas ao piso salarial nacional do magistério.
A vereadora ressaltou a importância de reapresentar essa indicação, pois acredita que questões relevantes não devem ser esquecidas. "Quando reconhecemos a importância de um tema, devemos persistir, acompanhar e cobrar ações efetivas", afirmou Lucimar. No início do ano, ela já havia levantado a mesma questão, enviando ofício ao Poder Executivo para reforçar a necessidade de análise da situação.
Lucimar destacou que a Lei Federal nº 15.326/2026 representa um avanço no reconhecimento das profissionais da educação infantil, inserindo-as na carreira do magistério da educação básica. Contudo, ela frisou que o intuito da proposta não é antecipar quais profissionais serão beneficiados, mas sim solicitar que o município realize os estudos necessários para verificar a aplicação da legislação e quais adequações são imprescindíveis para que o debate avance em Ivinhema.
A vereadora também comentou que a questão transcende a legislação e a remuneração, abrangendo o reconhecimento e a valorização das profissionais que atuam na educação infantil. "Se uma legislação federal reconhece a importância dessas funções, nós, como vereadores e representantes da população, temos o dever de fiscalizar e buscar entender como esse reconhecimento pode ser implementado em nosso município", concluiu.
Lucimar afirmou que pretende acompanhar de perto o andamento de sua indicação, para que a proposta não se torne apenas uma formalidade. "Meu objetivo é que essa indicação seja debatida e que possamos encontrar caminhos para valorizar aqueles que dedicam suas vidas à educação de nossas crianças. Valorizar os profissionais da educação é, acima de tudo, valorizar a educação no nosso município", finalizou a vereadora.
