O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), está no centro de uma polêmica após determinar que a Polícia Federal (PF) identificasse os destinatários das mensagens de Daniel Vorcaro, ex-banqueiro do Banco Master. Essa ação gerou críticas de advogados e especialistas em Direito, que argumentam que a medida invadiu a competência do plenário da Corte. A PF confirmou que o destinatário das mensagens era o próprio ministro Alexandre de Moraes, que possui foro privilegiado.

Em manifestação realizada na terça-feira (1/9), o procurador-Geral da República, Paulo Gonet, defendeu a “dupla nulidade” da investigação que apura a relação entre Moraes e Vorcaro. Gonet argumentou que a ordem de Mendonça para investigar pessoas específicas, sem solicitação do Ministério Público e sem iniciativa da própria autoridade policial, é nula, por ultrapassar os limites da atuação do magistrado na fase pré-processual.

O procurador também ressaltou que, mesmo que houvesse indícios de irregularidades, não caberia ao relator aprofundar investigações sobre um colega. Gonet destacou que a atuação de Mendonça é inconsistente com o que preveem tanto o regimento interno do STF quanto a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.

Na decisão, Mendonça requisitou informações atualizadas sobre o andamento das investigações, incluindo a identificação das pessoas mencionadas nas mensagens, destacando a possibilidade de algumas delas estarem sujeitas ao foro privilegiado, conforme o artigo 5º, I, do regimento do STF.

O advogado Thiago Anastácio reforçou que a competência para investigar e julgar ministros do STF é exclusiva do plenário, conforme estabelecido na legislação pertinente. Philipe Benoni, especialista em Direito Penal e Processo Penal, também concorda com essa visão e mencionou o artigo 102 da Constituição, que versa sobre a jurisdição do STF.

Além disso, Gonet, embora não tenha diálogos diretos com Vorcaro, é citado em conversas do ex-banqueiro. Mendonça, por sua vez, admitiu ter se encontrado com Vorcaro em março de 2025, uma informação que foi inicialmente divulgada por um site de notícias. A aproximação entre ambos teria ocorrido com a ajuda do advogado Ciro Soares, que enviou uma foto ao banqueiro, insinuando que estava “trabalhando” para ele.

Com informações jota.info