O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está em tratativas com as procuradorias dos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro com o intuito de mapear execuções fiscais que já estão prescritas e extingui-las até o final do ano. Essa ação tem como meta reduzir um dos principais entraves que sobrecarrega o sistema judiciário brasileiro.
Essa iniciativa se inspira em um modelo de cooperação previamente estabelecido com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que resultou na identificação de 498 mil ações de execuções pendentes de julgamento há mais de 15 anos e que já não possuem mais validade jurídica.
O processo de mapeamento permitirá que os tribunais sejam notificados, possibilitando que os juízes responsáveis pelas causas decidam pela extinção das cobranças. Além disso, foi constatado que 150 mil execuções não estavam devidamente identificadas nas bases de dados da PGFN, significando que faltavam informações sobre os créditos sendo cobrados na Justiça.
No Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), existem aproximadamente 932 mil execuções que aguardam julgamento há mais de 15 anos. A juíza auxiliar da presidência do CNJ, Keity Saboya, mencionou que há discussões para expandir essa iniciativa à Procuradoria-Geral Federal (PGF), que representa judicial e extrajudicialmente diversas autarquias e fundações públicas federais.
A PGF, por sua vez, abrange 164 entidades federais que podem demandar um tempo maior para triagem dos processos devido à diversidade de órgãos envolvidos. Atualmente, a Justiça brasileira enfrenta um total de 75,8 milhões de processos pendentes, dos quais 15 milhões correspondem a execuções fiscais. Dentre essas, 1,9 milhão foram ajuizadas há mais de 15 anos.
Esse cenário já havia sido abordado em uma resolução aprovada pelo CNJ em julho, que estabeleceu regras para a tramitação de execuções fiscais antigas. Segundo essa norma, os tribunais devem intimar os entes públicos credores nos processos que estão pendentes há mais de 15 anos ou suspensos por mais de seis anos.
Com informações jota.info
