O Senado aprovou na quinta-feira (3) um novo projeto de lei que altera o seguro rural, instituindo taxas de juros mais baixas e dando prioridade às operações de crédito rural que sejam garantidas pelo seguro. O projeto, conhecido como PL 2.951/2024, agora aguarda sanção presidencial e prevê a utilização de um fundo subsidiado com recursos públicos para cobrir o prêmio do seguro.
Apresentado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), o projeto já havia sido aprovado em 2025, mas retornou ao Senado em maio de 2026 após modificações feitas pela Câmara dos Deputados. O relator do texto, senador Jaime Bagattoli (PL-RO), enfatizou a urgência da aprovação, uma vez que o período de plantio da principal safra do ano se inicia em setembro, com a primeira safra aproveitando o início do período chuvoso.
O senador alertou que o plantio de soja em Mato Grosso começa no dia 17 e que, se o projeto não fosse aprovado rapidamente, os produtores não teriam acesso ao seguro para a safra de verão, que só passaria a valer a partir de 2027, na safrinha. Tereza Cristina destacou que os agricultores esperavam por essa aprovação, uma vez que o seguro rural atualmente disponível no Brasil não atende às necessidades da agricultura moderna e tecnológica.
As modificações propostas visam contribuir para a estabilidade da renda agrícola e para a segurança alimentar do país, além de reduzir a vulnerabilidade dos produtores e fortalecer as cadeias produtivas diante das mudanças climáticas. O projeto também menciona a criação de um fundo, denominado “Fundo Catástrofe”, que visa cobrir riscos do seguro rural. Esse fundo foi previsto em lei desde 2010, mas não foi implementado devido à falta de recursos e regulamentação adequada.
Além de buscar a efetivação do fundo, o projeto estabelece que este será administrado por uma pessoa jurídica que poderá contar com a participação de seguradoras, cooperativas de seguros e demais empresas da cadeia produtiva. O seguro rural atuará como garantia para operações de crédito, com prazos para regulação e pagamento mais curtos em comparação com a legislação que regula o seguro privado.
As alterações feitas pela Câmara focaram em detalhar cláusulas do seguro para que ele possa ser utilizado como garantia nos empréstimos rurais. O relator concordou com a maior parte das mudanças, exceto por um artigo que foi retirado, o qual autorizava a transferência de recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) para a subvenção, desde que não prejudicasse as operações já contratadas.
