A medida provisória que reajusta a remuneração da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, bem como de agentes de segurança dos ex-territórios, pode ser confirmada pelo Senado na próxima terça-feira. Aprovada na Câmara dos Deputados, a MP 1.326/2025 deve ser votada em Plenário a partir das 16h.
O aumento acumulado para a PM e os bombeiros militares do DF varia entre 19,6% e 28,4%, enquanto nos ex-territórios, o reajuste dos agentes é de 24,32%, dividido em duas parcelas. Na Polícia Civil do DF, os percentuais ficam entre 24,43% e 27,27%, também em duas etapas. A MP ainda prevê a atualização do auxílio-moradia das categorias.
Para viabilizar o reajuste, a proposta sugere a extinção de 344 cargos efetivos vagos no Ministério da Gestão. As despesas relacionadas serão custeadas pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal. A medida foi analisada por uma comissão mista e aprovada pela Câmara em 26 de março.
Além do reajuste, o Plenário do Senado também irá discutir um projeto de lei que cria novos cargos para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), incluindo três cargos de desembargador e 57 cargos efetivos de analista judiciário e técnico judiciário. Outro item na pauta é um projeto de decreto legislativo que aprova um acordo de colaboração científica entre Brasil e Tunísia, focando no intercâmbio de pesquisadores e troca de informações.
