O ministro Gilmar Mendes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), protocolou uma proposta que visa restringir a presença de policiais e membros das Forças Armadas nos gabinetes dos ministros da Corte. De acordo com a proposta, a participação de policiais na instrução de inquéritos, processos e atividades de assessoramento jurídico será proibida, permitindo exceções apenas em situações relacionadas à segurança. Para que essa alteração ocorra, será necessária uma modificação no regimento interno do STF.
As próximas etapas desse processo incluem a manifestação dos integrantes da Comissão do Regimento e, posteriormente, a convocação de uma sessão administrativa para discutir a proposta. Essa iniciativa ocorre em meio a uma crise entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, que se intensificou devido às investigações em torno do Banco Master. Ambos os ministros contam com a presença de membros da Polícia Federal em seus gabinetes.
Atualmente, o gabinete de André Mendonça possui três policiais, sendo dois da Polícia Federal e um da Polícia Civil do Distrito Federal. Já Alexandre de Moraes conta com um membro da Polícia Federal, enquanto Flávio Dino tem um policial militar do Maranhão em seu gabinete. A crise entre Moraes e Mendonça se agravou após a divulgação de um relatório da Polícia Federal, que revelou trocas de mensagens entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, que se encontra preso preventivamente por fraudes ligadas ao Banco Master.
Após a divulgação do relatório, Mendonça enviou o documento à presidência do STF, solicitando que fosse analisada a possibilidade de abertura de uma investigação em plenário. Em resposta, Moraes requisitou a abertura de uma investigação contra Mendonça, alegando abuso de autoridade, parcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos na condução dos inquéritos relacionados ao Banco Master e ao INSS. Esse pedido foi feito no âmbito do inquérito das fake news.
O presidente do STF, Edson Fachin, decidiu separar os pedidos de investigação e estabeleceu um prazo de cinco dias úteis para que os ministros, a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem sobre o assunto.
Com informações jota.info
