O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou que está impedido de participar da votação referente ao recurso que busca a liberdade do ex-presidente Jair Bolsonaro, do PL. Esta decisão foi comunicada nesta segunda-feira, 7 de setembro, em meio a um julgamento que já apresenta um placar de 2 votos a 0 contra a ação.

O habeas corpus foi solicitado por Claudio Leme Cavalheiro, que não possui vínculos com a defesa de Bolsonaro. No pedido, Cavalheiro argumenta que há um constrangimento ilegal no processo que envolve o ex-presidente. A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, já havia se manifestado contra o pedido em votação realizada no último sábado, 5 de setembro, sendo acompanhada por Cristiano Zanin.

O ministro Flávio Dino, por sua vez, deverá emitir seu voto no plenário virtual, que permanecerá aberto até o dia 14 de setembro. A Primeira Turma do STF é a responsável por analisar a solicitação de habeas corpus, que já foi negada por Cármen Lúcia em uma decisão anterior, datada de 24 de agosto. Na ocasião, a ministra argumentou que Bolsonaro possui advogados formalmente constituídos e que não havia autorização para a apresentação do pedido.

Cármen Lúcia também ressaltou que não é viável utilizar um habeas corpus contra decisões proferidas por ministros ou por órgãos colegiados do STF. Atualmente, Jair Bolsonaro encontra-se em regime domiciliar, devido a questões de saúde, após ser condenado por tentativa de golpe de Estado, referente aos eventos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A pena imposta ao ex-presidente é de 27 anos e três meses de prisão.

Com informações midiamax.com.br